Cancelamento
Modelo de formulário de anulação
Direito de desistência
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de desistência termina 14 dias a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.
Para exercer o direito de desistência, deverá informar-nos (Playmobil Ibérica, S.A.U., Apoio ao Cliente, Estrada Alcoy-Yecla km 26,2, 03430 Onil (Alicante), Espanha, E-mail: clientes@playmobil.de) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode também preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de desistência, ou qualquer outra declaração inequívoca, através do nosso site https://www.playmobil.pt/desistencia. Caso opte por esta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora (por exemplo, por correio eletrónico) uma confirmação de receção dessa desistência. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de desistência seja enviada antes de terminado o referido prazo.
Efeitos da desistência
Se resolver o presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (excepto os custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão que oferecemos), sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso enquanto não recebermos de volta os bens ou enquanto não fornecer uma prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens (PLAYMOBIL IBÉRICA (Armazém), Ctra. Alcoy-Yecla km 26,2, 03430 Onil, Alicante, Espanha), sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes de terminado o prazo de 14 dias. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens, caso o preço do artigo a devolver não exceda 40 euros. É apenas responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Notas especiais
Não existe direito de desistência nos seguintes contratos:
- o fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega;
- o fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, cujo selo tenha sido retirado após a entrega.
Modelo de formulário de desistência
Se pretender resolver o contrato, preencha por favor este formulário. Sempre que possível, junte à devolução uma cópia da fatura ou da guia de remessa: isso ajudará a acelerar o processamento. Se tiver dúvidas sobre algum preço, contacte-nos antes de exercer o seu direito de desistência.
O botão de desistência deve estar colocado de forma destacada e ser facilmente acessível. Deve ser bem legível e visualmente distinto do restante design do site. Caso a função de desistência seja apresentada, por exemplo, no rodapé da interface online, são necessárias em qualquer caso medidas especiais — como a escolha de cores ou contrastes e uma colocação em destaque — que distingam claramente essa função de outras informações, como os termos e condições, o aviso legal ou similares.
Para a designação, o legislador prevê as palavras «Resolver o contrato» ou uma formulação igualmente inequívoca. Devem ser evitados termos ambíguos como «Cancelar» ou «Pedido de assistência».